Minerais de conflito: parecer da sociedade civil

minerais de conflitoA FEC, a FGS e o IMVF, Organizações Não Governamentais Portuguesas, estão profundamente preocupadas com o impacto das trocas comerciais nos países do Sul Global, especialmente nos mais pobres.

Os impactos devastadores do comércio de minerais e a sua ligação a conflitos armados e abusos sobre direitos humanos estão devidamente documentados. Esta relação estabelece-se através das cadeias globais de abastecimento que ligam a extração de minerais em zonas politicamente instáveis, como a Republica Democrática do Congo, aos diferentes anéis da cadeia de produção: dos comerciantes locais aos fabricantes de componentes eletrónicos, até ao consumidor final.

Uma série de relatórios recentes põe em destaque a urgência de se fazer face a este desafio, bem como os danos reputacionais que as empresas e investidores podem sofrer quando não é feita a verificação prévia (due diligence) sobre a origem dos minerais utilizados como matéria-prima em inúmeros produtos tecnológicos.

 

As etapas da União Europeia e o parecer da sociedade civil

Em maio de 2015, após forte pressão da sociedade civil, o Parlamento Europeu votou a favor do aprovisionamento responsável de minerais por parte de todas as empresas que utilizam os chamados “minerais de conflito” através de uma regulação mais exigente e com normas obrigatórias. No entanto, venceu-se apenas uma batalha. Em dezembro do mesmo ano, por via do Concelho Europeu, os Estados membro voltaram a argumentar a favor de uma regulação meramente voluntária. Alegaram o perigo da obrigatoriedade influir nas trocas comerciais, as dificuldades técnicas implicadas na regulação e os custos de implementação previstos.

Face a esta contrariedade, e acreditando que as normas baseadas em atos voluntários são insuficientes para disseminar as boas práticas no setor, uma coligação internacional de mais de 80 redes e organizações da sociedade civil reagiram ao mandato do Conselho Europeu, datado de 17 de dezembro de 2015. Indicavam que o mesmo não responde eficazmente ao problema e recomendavam aos Estados-Membros:

  • O apoio ao cumprimento de requisitos obrigatórios de verificação prévia para as empresas abrangidas;
  • O apoio a um Regulamento que esteja alinhado com o Guia da OCDE sobre o Dever de Verificação Prévia, uma norma internacional reconhecida que inclui uma natureza flexível e progressiva de verificação prévia;
  • O apoio a um Regulamento que vincule as empresas a jusante dos importadores de metais, designadamente as empresas que colocam nos mercados da UE produtos que contêm os minerais abrangidos

Em resultado dos esforços destas organizações e graças ao apoio fundamental da sociedade civil foram recolhidas mais de 360.000 assinaturas a favor da obrigatoriedade da lei.

No entanto, no passado dia 15 de junho, as instituições da União Europeia chegaram a um acordo para a legislação sobre estes minerais – tântalo, estanho, volfrâmio e ouro – e o resultado fica aquém do esperado. Várias questões relevantes continuarão a ser discutidas nos próximos meses mas para já o que fica é o âmbito restrito das empresas implicadas neste acordo.

Conforme está, a lei aplicar-se-á apenas às empresas que importam os “minerais de conflito”, ficando de fora do dever de verificação prévia a grande parte das empresas a jusante, isto é, que colocam no mercado da UE os produtos já acabados ou semi acabados contendo estes minerais (como telemóveis, computadores, tablets, etc).

A sociedade civil considera que esta foi uma oportunidade perdida para se conseguir regulação efetiva e continua a apelar à devida diligência na aquisição de minerais ou produtos acabados que possam estar associados a conflitos e abusos de direitos humanos.

Enquanto membros e parceiros de algumas das redes representadas na coligação a FGS, a FEC e o IMVF apoiam este parecer da sociedade civil, entendendo ser da maior pertinência demonstrar que as preocupações também surgem a partir de Portugal.

Continuaremos atentos e a apelar para que no futuro venham a ser definidas medidas complementares e políticas de cooperação europeias que possam ter consequências reais junto das populações afetadas.

 

Saiba mais:

 

Imagem: gebrueder beetz filmproduktion

Outras notícias

8 Jul 2025

A FGS está à procura de um/a Gestor/a de Projetos de Desenvolvimento para se juntar ao departamento de Cidadania Global e Desenvolvimento. As candidaturas, acompanhadas de CV e carta de

1 Jul 2025

Chegados ao fim do ano letivo, o projeto EDxperimentar apresenta uma memória do trabalho que foi desenvolvido em colaboração com o Agrupamento de Escolas Lindley Cintra (AEPLC). Durante este ano

18 Jun 2025

Num tempo cada vez mais dominado pelos ecrãs, parar para ler um livro em conjunto ou sonhar um bairro melhor pode ser, também, um ato de resistência. Esta semana, propomos