A nova legislação sobre matrículas e frequência das escolas com contrato de associação com o Estado veio agravar a já difícil situação em que se encontram muitos colégios em Portugal. Entre eles, estão os dois estabelecimentos de ensino confiados à Companhia de Jesus, o Colégio da Imaculada Conceição (CAIC), em Cernache, e o Instituto Nun’Álvares (INA) em S. Tirso.
Não é demais lembrar o que está em jogo. Ao determinar que os colégios com contrato de associação apenas possam receber alunos da sua área geográfica, está em causa o serviço universal, gratuito e de qualidade prestado por estas duas escolas ao longo dos anos. Anulando a liberdade de escolha da escola que as famílias querem para os seus filhos, contribui-se para que, na prática, a opção por determinados projetos educativos fique exclusivamente ao alcance de famílias com posses económicas. As restantes ficam privadas de opção, por não terem meios ou não viverem junto à escola.
Consciente da gravidade da situação, o governo dos Jesuítas em Portugal reagiu publicamente manifestando grande preocupação com esta decisão e reafirmando que “continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a viabilidade destes dois colégios, para o bem integral dos alunos e da liberdade de escolha das famílias.”
Educação: uma causa universal da Companhia de Jesus
A Companhia de Jesus é conhecida em todo o mundo pelo seu trabalho na Educação de crianças, jovens e adultos em diversos contextos sociais, mais e menos favorecidos. Tem feito da Educação de qualidade uma bandeira universal – relatando casos como o da República Dominicana, onde se assiste a protestos da sociedade civil face às últimas medidas governamentais impostas para a Educação; da Guatemala, onde atualmente se exige ao Estado um maior investimento para a escola pública e a gratuitidade do ensino; ou em Portugal, onde desde 2011 as escolas com contrato de associação têm vindo a sofrer sérios cortes financeiros por parte do Estado sem qualquer avaliação objetiva da qualidade dos seus projetos educativos e práticas de ensino.
Em conjunto com as várias instituições jesuítas de todo o mundo, a Fundação Gonçalo da Silveira, ONG Jesuíta para o Desenvolvimento, defende a reflexão e o diálogo sobre este tema. Através da Global Ignatian Advocacy Network (GIAN) e do seu projeto Edujesuit qualquer cidadão pode acompanhar a atualidade mundial no que diz respeito à Educação e os esforços e labor jesuítas para se alcançar a universalidade deste direito.
Muitas outras iniciativas em defesa da Educação acontecem a partir da sociedade civil. É o caso da Semana de Ação Global pela Educação, um movimento que decorreu no passado mês de abril, como aliás todos os anos, em cerca de 125 países. Portugal, incluído.
Na Fundação Gonçalo da Silveira acreditamos que estas plataformas e iniciativas nas quais participamos concedem à sociedade civil a possibilidade de se apropriarem de uma causa e de fazerem a diferença. E esta causa merece que nos apropriemos dela pois diz respeito a todos e a todas: aos antigos alunos dos Colégios jesuítas – testemunho do serviço universal e da qualidade da Educação da Companhia de Jesus, à própria Companhia – pelo seu envolvimento no serviço educativo e social, às organizações não-governamentais – que diariamente trabalham pelo Direito à Educação, à sociedade civil em geral.
Convictos de que o cenário atual imposto a estes Colégios constitui um entrave à igualdade de oportunidades no ensino, manifestamos desta forma o nosso inteiro apoio e solidariedade com todas as instituições de ensino afetadas e apelamos a todos que se envolvam e se impliquem nesta causa.
Pela liberdade de escolha e por um ensino universal, gratuito e de qualidade para todos e todas.
Ligações de interesse:
– Comunicado da Província Portuguesa da Companhia de Jesus: http://goo.gl/AbcQdR
– Página de Facebook “Defesa da Escola PONTO” – Faça gosto e ative as notificações: https://www.facebook.com/defesaescolaponto/
– Edujesuit: http://edujesuit.org/
